Comissão da Mulher Advogada

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Anne Michelle de Castro Costa

As águas de Março vêm fechando o verão e encerrando um mês de comemorações importantes das conquistas sociais como o Dia Mundial da Água (22/03), Dia Internacional de Combate a Discriminação Racial (21/03), Dia Mundial do Consumidor (15/03) e em especial o Dia Internacional da Mulher (08/03).

A Ordem dos Advogados do Brasil na sua missão sócio-cultural prevista em seu Estatuto mantem Comissões de assessoramento. A 48ª Subseção da OAB/MG em Divinópolis, reafirmando o compromisso institucional de guardiã da Constituição Federal, da ordem jurídica e dos Direitos Humanos tem nas Comissões Especializadas um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

Dentre as Comissões destaca-se a atuação da Comissão da Mulher Advogada criada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) em 2015, outrora OAB Mulher. Não por acaso em 2016 o ano foi consagrado o Ano da Mulher Advogada, com o marco importante da II Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Belo Horizonte/MG.

Além da valorização das Mulheres Advogadas no exercício da profissão, que ultrapassa mais de 545 mil inscritas pelo país, a Comissão promove a igualdade de gênero e combate à discriminação contra a mulher advogada no exercício da profissão e da mulher no acesso às carreiras jurídicas, incentiva maior participação da mulher advogada nos órgãos de classe, de modo a favorecer sua plena inserção na vida sócio-econômica, política e cultural.

Não resta dúvida da capacidade das Mulheres, porém, há muito que fazer pela consagração do espaço da Mulher.

Ainda que as mulheres não mais estejam relegadas às tarefas invisíveis ou papéis secundários, porque podem estar onde quiser, a busca pela definição clara dos papéis das mulheres na sociedade clama a participação coletiva na luta em favor da equidade de gênero.

Nesse propósito não basta a quebra da cultura patriarcal, maior dificuldade histórica da mulher, que durante séculos legitimou e perpetuou a discriminação de gênero, naturalizando comportamentos preconceituosos. Não se trata de propor novas afirmações. A mudança é de atitudes.

A informação e educação a nível básico proporcionam a compreensão da luta pela igualdade de gênero. É a melhor forma de fortalecimento dos movimentos que dão nova roupagem ao feminismo – longe de ser uma guerra de sexos ou conspiração contra os homens, mas a busca pelo exercício pleno da igualdade.

E ainda que muito já tenha sido feito, não basta. Por isso a continuidade da luta pela equidade de gênero se torna necessária para ampliação dos papéis e dos direitos. A discriminação de gênero é uma realidade cotidiana, problema social e político reconhecido internacionalmente.

Não é apenas o despertar da sororidade, de propósitos, de propostas e dizer que toda luta é ato de amor. É preciso falar.

A maior homenagem ao Dia Internacional da Mulher é o reconhecimento pela sociedade da importância dos movimentos sociais, culturais e políticos pela equidade de gênero que promovem a reflexão sobre o tema.

Essa é a maior celebração.