Constituição e Advocacia

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MANOEL JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA JUNIOR

ADVOGADO

PRESIDENTE DA 48ª SUBSEÇÃO DA OAB\MG – DIVINÓPOLIS.

A Constituição Brasileira, no seu artigo 3º, estabelece quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Segundo o referido artigo, os objetivos são os seguintes: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Se fizermos uma leitura do texto constitucional, perceberemos a sua preocupação com a construção e manutenção de um Estado Democrático, que encontra na liberdade um pilar fundamental.

É nesse contexto que a Constituição insere a figura do advogado como um ator importante para harmonia de toda a nossa sociedade. No seu artigo 133, a Constituição, de forma categórica, consagra que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”.

Pode-se dizer, sem nenhum medo de errar, que não há liberdade sem a figura do advogado. O advogado representa o direito de defesa e desempenha papel fundamental na construção de uma sociedade justa e solidária. Isso porque é o advogado quem defende o cidadão e leva as suas demandas ao Poder Público, principalmente ao Poder Judiciário. O Advogado, representando o cidadão, busca a solução civilizada das controvérsias nascidas no próprio seio do convívio social.

Para desempenhar sua árdua missão na defesa da cidadania, o advogado se vale de autonomia e independência, contando com direitos importantes, consubstanciados nas prerrogativas profissionais, cujo eventual desrespeito pode ser, inclusive, considerado abuso de autoridade na forma da Lei Federal 4.898\65.

Por isso mesmo, os advogados devem ser tratados pelas autoridades com respeito e urbanidade, devendo ser dito que não existe hierarquia entre advogados, delegados, juízes e membros do ministério público porque todos estão trabalhando na mesma missão constitucional. Obviamente, o advogado também deve ser respeitoso no exercício da sua profissão, até porque o correto convívio social requer cortesia e reciprocidade.

Ser advogado não é tarefa fácil e demanda muita coragem, estudo e determinação. O advogado precisa ser dedicado e atento, utilizando a palavra como instrumento eficaz para demonstrar as razões do seu cliente. Quando um advogado recebe uma procuração, ele assume o compromisso de fazer pelo cliente, de acordo com a lei, aquilo que o cliente faria, se soubesse ou pudesse fazê-lo. Receber uma procuração não é um ato qualquer e contempla um enorme compromisso do profissional. Receber uma procuração não é, pois, uma mera formalidade.

Assim, diante de toda a responsabilidade que o exercício da advocacia contempla, é perfeitamente possível dizer que a palavra do advogado representa a própria cidadania e, quando um advogado se manifesta, no regular exercício do seu trabalho, ele busca o aperfeiçoamento do próprio Estado Democrático e Direito.