Com o início das atividades da APAC em Divinópolis, os advogados representantes de acautelados vêm sendo questionados pelos interessados pela transferência para o modelo apaqueano.
Em virtude disso, a OAB Divinópolis, por meio da Comissão de Direito Criminal, Assuntos Penitenciários e Segurança Pública, buscou junto ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Francisco de Assis Correa, os critérios de preenchimentos das vagas iniciais, assim como os requisitos para pleitear as vagas.
O presidente da comissão, Dr. Matheus Castro de Paula salienta que os advogados cujo cliente tenha o interesse em se candidatar para o regime apaqueano deve realizar peticionamento por meio de formulado na plataforma Corregedoria dos Presídios, no SEEU, disponibilizado aos Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público. “Há de se ressaltar que o primeiro interessado e comprometido com o processo deve ser o preso – que ao ser admitido, passa a ser nominado, reeducando – e que os critérios são objetivos e subjetivos, não sendo escolha e decisão do advogado, família, preso e demais a determinação de escolha ou não. A escolha definitiva dos reeducandos que integrarão a APAC Divinópolis passará por análise da Equipe Técnica da APAC, bem como do Juiz de execução penal”.
Terão prioridade na seleção os presos que possuírem maior tempo de pena remanescente no regime fechado, não possuírem registro de falta grave, pelo menos, nos 06 meses anteriores ao requerimento, dentre outros critérios.
A Comissão de Direito Criminal, Assuntos Penitenciários e Segurança Pública nas pessoas do presidente Dr. Matheus Castro, vice-presidente Dr. Rodrigo e tesoureiro, Dr. Douglas se reuniram com a presidente da OAB Divinópolis, Dra. Ellen Lima para alinhar os assuntos referentes à APAC Divinópolis como a Sala OAB no local e o atendimento aos apaqueanos.
