No último sábado, dia 08 de junho de 2024, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) promoveu um marco educacional: o evento DNE EXPERIENCE 10 ANOS. 18 membros da Comissão Direito na Escola Divinópolis prestigiaram o evento.
Mais de mil participantes se reuniram para comemorar uma década de esforços voluntários e profissionais de advogados e bacharéis em Direito, dedicados a levar noções jurídicas às escolas de ensino fundamental e médio.
O foco do encontro foi a importância da inclusão da Ciência do Direito no currículo escolar, fortalecendo o papel da classe jurídica na promoção do direito à educação para a cidadania.
Durante a cerimônia, o presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, concedeu ao Colégio Santa Maria Minas o Selo Escola Certificada OAB. Esta distinção reconhece as escolas que não apenas incluem a Ciência do Direito em seus currículos, mas também adotam protocolos de enfrentamento à intimidação sistemática, além de participar das formações e parcerias promovidas pela Comissão de Direito na Escola.
O projeto, inicialmente liderado pelo advogado Lucas Andrade, já se estende por mais de dez estados brasileiros. Em Minas Gerais, sua aplicação resultou na aprovação de mais de 40 leis municipais que incorporam conhecimentos jurídicos nas escolas.
Na ocasião, o prefeito Silas, a secretária da educação Ludmilla e o presidente da subseção da OAB da cidade de Carangola firmaram o compromisso de aprovar lei municipal para incluir a disciplina introdução ao Direito e contratar professor bacharel em Direito capacitado pelo programa.
Diversas autoridades estiveram presentes no evento, entre elas o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun, o tesoureiro da OAB/MG, Fabrício Almeida, a presidente da Comissão de Direito na Escola, Denise Torquato, e o vice-presidente da Comissão, Luis Hernandes.
A ideia de Lucas Andrade de que todos precisam ter acesso a conhecimentos básicos ensinados no curso de Direito foi, aos poucos, abraçada pela advocacia. O presidente da OAB mineira, Sérgio Leonardo, destacou a importância da referida comissão para que o cidadão conheça seus direitos e acione a advocacia para defendê-los.
Na ocasião, o prefeito Silas, a secretária da educação Ludmilla e o presidente da subseção da OAB da cidade de Carangola firmaram o compromisso de aprovar lei municipal para incluir a disciplina introdução ao Direito e contratar professor bacharel em Direito capacitado pelo programa.
Outro ponto de destaque foi o Lançamento do Direito na Escola Inclusão que aborda os Direitos da Pessoa com Deficiência com apontamentos sobre os direitos da pessoa com deficiência e a enorme luta por visibilidade, acesso e comportamentos adequados da sociedade pela presidente, Michelly Siqueira.
O evento também contou com diversos painéis, tais como Lei Geral de Proteção de Dados, Marketing Jurídico, Terceiro Setor, Inclusão. Para encerrar, foi servido coquetel aos presentes.
