DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: DEMOCRACIA SEM DEMAGOGIA

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Maciel Lúcio da Silva – Advogado e Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos da 48ª Subseção da OAB/MG  

Email: maciel.lucioadvogado@gmail.com

No dia 20 de novembro comemora-se o “Dia da Consciência Negra”, em homenagem à raça negra e à história dos negros em sua jornada rumo à libertação pela qual lutam até os dias de hoje.

Essa data faz referência ao dia da morte de Zumbi do Palmares, que foi um líder do Quilombo de Palmares, e que lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão.

Segundo Martha Rosa Queiroz, historiadora da Fundação Cultural Palmares, a data é uma forma encontrada pela população negra para homenagear o líder na época dos Quilombos, fortalecendo assim mitos e referências históricas da cultura e trajetória negra no Brasil e também reforçando as lideranças atuais. “É o dia de lembrar o triste assassinato de Zumbi, que é considerado herói nacional por lei, e de combate ao racismo”.

Tem-se, portanto, que a importância dessa data está no reconhecimento dos descendentes africanos na construção da sociedade brasileira.

O “Dia da Consciência Negra” foi estabelecido pelo Projeto de Lei nº 10.639, no dia 09 de janeiro de 2003, porém, somente em 2011 a Lei foi sancionada (Lei nº 12.519), pela então Presidenta Dilma Rousseff.

A história do negro no Brasil é feita de capítulos tristes e vergonhosos, onde a tristeza se revela no período da escravidão, se estendendo pela perseguição e preconceito pós escravidão, com resquícios que se impõe até os dias atuais; e onde a vergonha se revela nos pensamentos ocultos da mente racista e preconceituosa, cuja voz é silenciosa e agressiva, e cujo o olhar é condenador e reprovador. Trata-se, então, de uma data para se refletir acerca do povo e da cultura africana no Brasil, sem pensamento racista ou separatista.

No Brasil essa data é feriado nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, através de decretos estaduais, em mais de mil municípios brasileiros.

Curiosamente no Estado da Bahia, onde a predominância é negra, apenas três municípios comemoram essa data como sendo feriado; e no Estado de Minas Gerais com seu passado barroco e suas cidades hoje tombadas pelo patrimônio cultural, construídas com trabalho escravo, apenas onze municípios comemoram essa data como sendo feriado.

É importante analisar e pensar que a cor da pele não define a capacidade ou o caráter de alguém, porque nem sequer poderíamos chamar de estética a condição de ser negro, branco ou índio, através dos traços de cada um, uma vez que não há raça superior à outra. Trata-se simplesmente de ser da raça humana.

Ser superior é ser culto, inteligente e sábio, a ponto de ter a consciência de que somos todos iguais, sem hipocrisia ou demagogia com discursos mentirosos e sem alma na verdade de suas palavras, na certeza de que o que nos coloca em posição de superioridade é a capacidade de amar.

Essa consciência negra se traduz nas sábias palavras da professora e escritora Jeane Siqueira: “Ter consciência negra é me olhar no espelho e enxergar a beleza dos meus traços físicos, sabendo que bem maior é a beleza da minha alma negra”.

Vale sempre lembrar que a política de inclusão social, e o desejo de reparação aos prejuízos sofridos pela raça negra, são lutas constantes e permanentes no objetivo da promoção da igualdade racial.

A Democracia é regida pela manifestação de progresso e a demagogia é movida por falsidade. Então temos o dever de democratizar o pensamento de ser humano, unificando o amor como sentimento superior e verdadeiro.

 

Maciel Lúcio da Silva – Advogado e Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos da 48ª Subseção da OAB/MG  

Email: maciel.lucioadvogado@gmail.com

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