O caso da cerveja Belorizontina

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FERNANDA MENDES VAZ MALTA – Advogada

Email: fernandavmalta@gmail.com

No início do ano, em meio as comemorações de um novo ciclo, o Estado mineiro foi surpreendido com a notícia da morte de um consumidor, além de outras dezessete pessoas que seguem internadas, por suposta ingestão da cerveja artesanal Belorizontina, fabricada pela Cervejaria Backer.

 

A notícia gerou grande alarde na sociedade e os órgãos fiscalizadores logo agiram. A repercussão nacional acionou o Ministério da Agricultura que, atuando em defesa da saúde do consumidor, determinou à fabricante o recolhimento de todos os seus produtos expostos à venda.

 

A Cervejaria Backer está interditada e as atividades foram suspensas por prazo indeterminado. Ainda sem saber o que fazer, os consumidores e os estabelecimentos comerciais vivem um impasse.

 

Pela ótica da Lei Consumerista, considerando que há exposição de risco à saúde ou a segurança do consumidor, situação tratada no Código de Defesa do Consumidor como fato do produto, a responsabilidade pelo produto em questão é exclusivamente da fabricante, devendo a Cervejaria Backer ser responsabilizada por todo e qualquer dano e/ou prejuízo que seus produtos causarem à população e até mesmo ressarcir todos os consumidores que optarem pela devolução do produto, pois, mesmo diante da ausência de consumo, deixou de oferecer a segurança que dele se espera.

 

Lado outro, na mesma linha de raciocínio, aos comerciantes recomenda-se sempre a utilização do bom senso e boa administração de cada caso, devendo ser o consumidor encaminhado aos órgãos fiscalizadores e à fabricante, e, por medida de cautela, prevenção e zelo pela saúde pública, deverá retirar da área de vendas todos os produtos da Cervejaria Backer até que seja resolvido o imbróglio. Todavia, havendo a possibilidade de contaminação e a existência de risco ao acometimento pela síndrome nefroneural, toda a população deve se unir e impedir que mais pessoas venham a se acometer de tal enfermidade, promovendo o recolhimento dos produtos de maneira adequada, para que nenhum cidadão seja prejudicado e nem contaminado por produto impróprio ao consumo.

 

Nesta visão preventiva e protetiva, a Cervejaria Backer orientou pelo não consumo da cerveja e na cidade de Belo Horizonte/MG foram criados nove pontos de coletas, além do Procon e da Secretaria de Saúde Municipal, bem como a fabricante disponibilizou o telefone de contato (31) 9.9536.4042 para que o consumidor possa ser orientado sobre o recolhimento das garrafas. A fabricante vem colaborando com as investigações e dando soluções plausíveis e humanas, porém, a Lei deve ser cumprida e a prevenção ainda é o melhor remédio.

 

FERNANDA MENDES VAZ MALTA – Advogada

Email: fernandavmalta@gmail.com