Nenhuma Mulher a menos!

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  • Anne Michelle de Castro Costa – Advogada, especialista em Direito Empresarial e Direito Processual Constitucional. Presidente da Comissão da Mulher Advogada da 48ª Subseção da OAB/MG. E-mail: anneadvog@gmail.com  

Muito se fala sobre a violência doméstica e familiar que atinge mulheres de todas as idades, classes sociais e níveis de escolaridade. Alguns fatores aumentam o risco dessa situação, como o isolamento social; ausência de proteção social bem estruturada e integrada, a dependência afetiva e econômica, entre outros. Mas o que mais contribui para o aumento é a pouca consciência de direitos.

A legislação foi ampliada para atingir as mutações da violência doméstica e familiar em todos os ciclos e formas, instrumentalizando os mecanismos de proteção e assistência à vítima.

Para o combate a violência doméstica o Estado disponibiliza uma rede de atendimento em conjunto com instituições e serviços do governo para as mulheres vítimas de violência denominada de Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Atua de forma articulada entre as instituições e serviços governamentais, nãogovernamentais, comunidade, na busca de ações estratégicas de prevenção. Os serviços estão divididos em justiça, saúde, segurança pública e assistência social.

A Rede de Enfrentamento é formada pelas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs); Varas Especializadas; Núcleo ou defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), que promovem atendimento jurídico à mulher de baixa renda em situação de violência; Coordenadorias de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Casas-Abrigo: oferecem local protegido e atendimento integral a mulheres em situação de violência (acompanhadas ou não de filhos); Serviços de Saúde Especializados para os Casos de Violência Contra a Mulher e Patrulhas Maria da Penha da Polícia Militar.

A OAB/MG, presente em 82% das Comarcas do Estado, através da CMA- Comissão da Mulher Advogada, que tem como diretriz o combate à Violência doméstica e familiar, conforme referendado pela Carta de Fortaleza, elaborada na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, em março último, traz o Projeto “Primavera das Redes”, cuja finalidade é a construção da pauta permanente de apoio à Mulher na Sociedade. Aliás, a maior delegação de Minas Gerais foi da OAB Divinópolis, representando o Centro-Oeste de Minas.

O projeto destaca a importância do trabalho da Advocacia em relação ao tema e ampliação do conhecimento pela população do conceito de Rede de Enfrentamento. O tom desse trabalho será a atuação conjunta com as instituições governamentais e não-governamentais.

A OAB Divinópolis já dispunha de atendimento às Mulheres vítimas de violência, no acolhimento e orientação jurídica às mulheres em situação de risco, encaminhando aos órgãos da Rede de Enfrentamento. Durante a Pandemia dispôs atendimento virtual nas redes sociais. Agora, integrada com as demais Subseções, as ações serão específicas para a região.

A Mulher precisa saber que não está sozinha.

Desse tempo inglório de pandemia, duas coisas são importantes para conter a violência nesse momento: informação e atendimento.

Anne Michelle de Castro Costa – Advogada, especialista em Direito Empresarial e Direito Processual Constitucional. Presidente da Comissão da Mulher Advogada da 48ª Subseção da OAB/MG. E-mail: anneadvog@gmail.com