DESAFIOS PARA UMA PROTEÇÃO EFICIENTE DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Eduardo Daimond – Advogado especialista em Propriedade Industrial, Agente credenciado pelo INPI, Sócio-Fundador da Daimond Advogados Associados, Membro da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, da ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e da AIPPI – Associação Internacional … leia mais

OS REFLEXOS DA “MP DA LIBERDADE ECONÔMICA”, NA INSTITUIÇÃO DE NOVAS SOCIEDADES UNIPESSOAIS

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Cristina Gomes Martins Froede – Advogada, Mestra em Direito Privado pela Universidade FUMEC, Pós-graduada em Direito Tributário EPD,  Professora universitária. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG triênio (2019-2021). Email: crisgotins@hotmail.com Nos últimos anos várias medidas econômicas foram implementadas … leia mais

O QUE É JUS POSTULANDI?

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René Gualberto Dantas – Advogado. Email: renegdantas@gmail.com Jus Postulandi (a maneira de se pronunciar é iús postulândi) é o direito que todo cidadão tem de acessar a justiça sem advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória para ajuizar ações e acompanhar os … leia mais

LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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Maria de Lourdes Andrade, advogada, especialista em Direito Público, Direito Empresarial e Direito Processual Civil. Instrutora de treinamentos, palestrante, Conselheira Subseccional 2010/2018, Assessora Jurídica da CDL Divinópolis 1994/2018.   Email: lourdes@advocaciamla.adv.br A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 … leia mais

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