EDUCAÇÃO E DIREITO

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Manoel José Brandão Teixeira Junior Presidente da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Recentemente, temos ouvido muita discussão sobre eventual redução de investimentos no setor da educação pública e a questão ganhou os jornais e as mídias sociais. … leia mais

Reforma Trabalhista

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Fernanda Nascimento Silva Advogada e Integrante da Comissão de Direito e Processo do Trabalho da 48ª Subseção da OAB Email: jurídico.fernanda@yahoo.com.br O mundo passa por processos voláteis, tanto nas iniciativas privadas quanto nas públicas, associados ainda a uma crescente automação … leia mais

Breve análise econômica do acesso ao Judiciário: há, no Brasil, efetiva paridade de armas em relação aos ônus do processo?

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Will Duel Fonseca de Souza. Advogado. UFMG (1992). Mestre em Direito Empresarial. UNIFRAN (2003). Ex-Professor Universitário. Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina – OAB/MG. will@willfonseca.com.br O Código de Processo Civil em vigor – Lei n. 13.105/2015, por força de … leia mais

A proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública – Lei 13.460/1

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Juliano Toledo Santos Presidente da Comissão de Direito Administrativo da 48ª subseção da OAB Email: juliano@brandaoecarvalho.adv.br A Lei nº 13.460/2017 conceitua serviço público como sendo a atividade administrativa de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida … leia mais

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