O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa), e assim, temos a Ética como um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.
O homem enquanto integrado ao modo político de vida, deve zelar pelo respeito absoluto às leis comuns a todos, mesmo em detrimento da própria vida. O ato de descumprimento da sentença imposta pela cidade representava para Sócrates a derrogação de um princípio básico do governo das leis, qual seja, a eficácia. Segundo Sócrates, com a eficácia das leis comprometida, a desordem social reinaria como princípio. Para Platão, a idéia principal é demonstrar que a vida na sua essência é pautada na ética tal como concebida pelos gregos, e que tal afirmação continua vigente, devendo-se honrar crenças e valores, aproximando-se o discurso da ação.
A Ética tem raízes na história da humanidade, e serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social.
No âmbito do Direito, quando se fala em Ética jurídica, o que se entende por isso é ética profissional, ou seja, para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando a boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria.
Criada em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o órgão responsável pela fiscalização, defesa e representação da classe dos advogados. Ela é regida pela Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto a Advocacia e a OAB.
O Estatuto da Advocacia representa as normas do ordenamento jurídico brasileiro, responsáveis por fixar direitos e deveres, para que todos os advogados possam balizar suas ações e exercer a atividade com segurança institucional. Nesse sentido, ele também define os contornos essenciais dessa profissão tão relevante.
A Constituição Federal em seu artigo 133, afirma que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Portanto, o Estatuto ao fixar direitos e deveres invioláveis, elenca padrões éticos para a advocacia, garantindo assim a defesa correta dos interesses dos cidadãos.
Da mesma forma que o advogado tem direitos, ele também tem deveres, e para tanto, foi instituído o Código de Ética e Disciplina da OAB, que norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, dispondo ainda sobre os processos disciplinares nos casos em que alguma infração for cometida.
Além de estabelecer os direitos e deveres dos advogados, o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina, norteiam e definem as características essenciais da profissão, e permitam-me destacar que a Ética para o profissional da Advocacia, é uma das suas maiores armas, pois o protege e guia no caminho da dignidade profissional, e assim não é o simples dever de observância, mas um sentimento impositivo que traz o padrão ético como algo imprescindível ao exercício do Direito.
Ellen Ariadne Mendes Lima – Advogada e Vice Presidente da 48ª Subseção da OAB/MG- email: ellenariadne@hotmail.com
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