COMO PROTEGER O SEU PATRIMÔNIO

COMO PROTEGER O SEU PATRIMÔNIO

A construção de um patrimônio é algo que requer tempo e esforço, sendo inclusive o sonho de muitas pessoas, assim, a perda de um patrimônio por ausência de regularização ou de proteção é algo que infelizmente acontece continuamente, gerando dor e por vezes a falência.

A proteção patrimonial traz segurança jurídica ao patrimônio de uma pessoa ou empresa, a qual pode ser realizada de diversas formas, sempre pela ótica da prevenção, não aguardando que o problema surja para depois agir.

Assim, apresenta-se algumas formas:

– Contratos – devem ser bem elaborados, resguardando os seus bens dentro do negócio jurídico realizado;

– Instituição de Bem de Família – possibilitando salvaguardar um bem com seu registro em cartório como bem de família;

– Doação de bens com reserva de usufruto – a concessão da posse para uma pessoa utilizar um bem, mediante determinadas condições, sem a transferência do bem.

Há que se destacar a criação de uma empresa para proteção do patrimônio, normalmente conhecida como Holding Familiar: uma empresa aberta com a finalidade de administrar patrimônio de uma pessoa ou pessoas, podendo ter como sócios familiares ou cônjuges, estes últimos a depender do seu regime de bens. Assim, a constituição de uma Holding Familiar possibilita (em sua maior parte) a proteção de bens nela integralizados, evitando-se que sejam buscados ou penhorados, em regra.

Com o advento da Lei de Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019, trouxe a possibilidade de alocar e segregar o patrimônio de forma autônoma e livre, ao mesmo passo, que o Código Civil Brasileiro trás em seus artigos hipóteses de proteção patrimonial para pessoas físicas e jurídicas.

Lado outro, a Política do Estado entende que por questão de segurança patrimonial e por um interesse coletivo, é melhor que o patrimônio esteja em propriedade de Pessoas Jurídicas.

Assim, há incentivos ou vantagens para ter o patrimônio em uma Holding, senão vejamos:

1. a) vantagens fiscais e tributárias;

Ao optar pela constituição de uma Holding Familiar, os impostos que incidem sobre os bens são menores.

1. b) vantagens sucessórias;

A facilidade na transmissão de bens em uma empresa após a morte de um dos sócios é demasiadamente mais fácil do que em um inventário, inclusive, os impostos que incidem são menores, havendo ganho econômico.

1. c) vantagens econômicas;

Dentro da Holding Familiar, os custos são menores ao comparados com inventário. No que se refere a proteção do bem em si, o qual poderia ser penhorado sem uma proteção patrimonial, a economia é notória.

1. d) vantagem na redução da burocracia na transferência de bens.

O processo de transferência de bens tem maior celeridade ao integrar os bens a empresa, bem como, ao transmitir de um sócio para outro, mediante transferência de cotas.

Enfim, é necessário analisar o patrimônio para averiguar possíveis vulnerabilidades com o intuito de protegê-lo, sendo a Holding Familiar uma ótima solução, trazendo celeridade, prevenção, facilidade e economia.

CAIO MIRANDA – Advogado, Especialista em Direito Empresarial e Imobiliário. E-mail: caiomirandaadvocacia@gmail.com