Muito tem sido falado sobre a liberação do porte de armas de fogo no Brasil. Embora atual, a questão não é simples, porquanto há àqueles que defendem e outros que são terminantemente contrários. Os argumentos são muitos e, seja lá como for, o tema é bastante complexo e não comporta debate simplório.
O principal argumento daqueles que defendem a liberação do porte de armas seria a crise vivida no sistema de segurança pública. Segundo alguns, o Brasil estaria vivendo uma verdadeira “guerra” e o porte de armas seria um direito legítimo dos que pretendem se defender por conta própria. Por outro lado, muitos sustentam que a liberação do porte de armas iria acabar por fomentar a violência.
De fato, precisamos mesmo de repensar a política de segurança pública adotada no nosso País. Embora haja um considerável gasto com segurança pública, o problema não tem sido resolvido de forma satisfatória. Aliás, cabe dizer, a insegurança acarreta enormes prejuízos para toda população, inclusive inibindo o sonhado desenvolvimento econômico almejado pela sociedade como um todo.
Há muito tempo, ao que tudo indica, a política de segurança pública tem optado pelo enfrentamento policial, com o desprestígio das atividades de inteligência e investigação. Esta forma de pensar acaba gerando uma enorme distorção. O sistema prisional está superlotado e o Poder Judiciário sofre com grande quantidade de processos penais que se iniciaram exatamente das prisões em flagrante decorrentes de delitos pequenos, cujos autores, uma vez apenados com prisão e já dentro do sistema, acabam cooptados pelas diversas facções do crime. Verdadeiramente, nos termos do ditado popular, estamos é “enxugando gelo”.
É hora de nos debruçarmos sobre o tema e debatermos a questão de forma livre de ideologias e maniqueísmo. Todas as visões são válidas, e não existe certo ou errado diante de um tema tão espinhoso.
Talvez seja hora de nos educarmos para a paz, evitando a cultura da violência em todos os diversos segmentos da sociedade. Talvez seja a hora de evitarmos antagonismos e paixões, nos debruçando sobre a única coisa que, de fato, liberta o ser humano e constrói, qual seja: a educação. A valorização da educação, da escola e dos professores, embora num primeiro momento não esteja vinculada ao tema da segurança pública propriamente, desempenha papel fundamental para a transformação de toda a sociedade. A educação leva à conquista de objetivos e permite a mobilidade social, através do fomento de valores essenciais para a vida civilizada.
A OAB, como entidade defensora da Constituição e dos Direitos Humanos, cumprindo com o seu papel histórico e fundamental, está sempre disponível para o diálogo, para o debate e para defesa da sociedade como um todo.
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Manoel Brandão – Presidente da 48ª Subseção da OAB/MG
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