SEMANA DO ADVOGADO SIMÃO SALOMÉ

É no mês de agosto, mais precisamente no dia 11, em que se comemora o Dia do Advogado(a). Dessa forma, a Ordem dos Advogados do Brasil elegeu-o,  como sendo o Mês da Advocacia, homenageando e ressaltando a importância dos profissionais de Direito, regularmente inscritos na entidade.

O Dia do Advogado é celebrado nesta data (11 de agosto) em homenagem a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Ambas as faculdades foram inauguradas em 1827, por D. Pedro I, imperador naquela época, que percebeu que faltavam brasileiros com conhecimento jurídico e se viu na necessidade de implantar os primeiros cursos de direito no país.

O(a) advogado(a), no sentindo amplo, é o profissional que defende o Direito, e assim, exerce uma função importantíssima na sociedade que é: zelar pelo bom cumprimento da lei, por uma sociedade justa, democrática e ajudar os mais fracos.

São os profissionais da advocacia que detém a capacidade postulatória, qual seja, a aptidão para realizar os atos do processo de maneira eficaz, respeitando os ritos e ordenamento jurídico, garantindo a solução dos conflitos de uma maneira técnica e não passional, detendo ainda o poder de promover as ações em juízo e também elaborar as possíveis defesas.

Além de estar previsto na Constituição Federal Brasileira no seu artigo 133 que “o advogado é essencial à administração da Justiça”; o Código de Processo Civil ainda estabelece no artigo 103, o seguinte: “a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil”.

O Superior Tribunal de Justiça teve a oportunidade de registrar, brilhantemente em um de seus julgados, que “a advocacia é serviço público, igual aos demais, prestados pelo Estado. O advogado não é mero defensor de interesses privados. Tampouco é auxiliar do juiz. Sua atividade, como ‘particular em colaboração com o Estado’ é livre de qualquer vínculo de subordinação para com os magistrados e agentes do Ministério Público” (STJ, MS 1.275/91, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, RDA, 189:283).

E nesse mês comemorativo, a OAB Divinópolis instituiu a SEMANA DO ADVOGADO SIMÃO SALOMÉ em referência e homenagem ao primeiro presidente da 48ª Subseção da OAB/MG, o advogado Simão Salomé de Oliveira, advogado, professor e figura ímpar na sociedade divinopolitana.

A Semana do Advogado Simão Salomé ocorrerá entre os dias 07 a 10/08/2019, e a programação é composta por palestras, entrega da Medalha Simão Salomé, ações sociais como a OAB NA PRAÇA e Campanha Direito à Saúde.

Toda a programação da Semana do Advogado Simão Salomé poderá ser conferida nas páginas da OAB Divinópolis no Instagram e Facebook, pelo site www.oabdivinopolis.org.br e na sede da subseção pelo telefone (37) 3221-5532.

Esta data visa homenagear os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça, principalmente pela importância que a advocacia representa para toda a sociedade.

Finalizo inspirada na vida e luta de Sobral Pinto, um dos expoentes da advocacia nacional, para que todo cidadão brasileiro que se indigna com a injustiça, e mais ainda, para os(as) advogados(as), que militam o árduo duelo da justiça no cotidiano, dizendo sua célebre frase: “A advocacia não é profissão de covardes”.

Ellen Ariadne Mendes Lima – Advogada e Vice presidente da 48ª Subseção da OAB/MG em Divinópolis. Email: ellenariadne@hotmail.com